Leis aprovadas no Legislativo Estadual fortalecem o combate ao racismo em Mato Grosso
Entre elas está a Lei n° 6.705/1995, que institui 13 de maio como Dia Estadual de Denúncia e Combate contra o Racismo
Ao longo de sete anos de atuação profissional como árbitro de futebol, Pedro Henrique Pio aprendeu a lidar com as ofensas comumente destinadas aos juízes das partidas. Com a atenção voltada ao que acontece dentro das quatro linhas, os gritos da torcida ficam em segundo plano. Foi assim na partida entre Mixto Esporte Clube e Bahia, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro Feminino A2, realizada no dia 21 de abril deste ano, em Cuiabá. Somente ao fim do jogo, Pedro Henrique tomou conhecimento dos ataques racistas cometidos por um torcedor filmado enquanto o chamava de “macaco” reiteradas vezes.
Além de relatar o fato na súmula da partida, o árbitro registrou boletim de ocorrência e também ajuizou ação contra o ofensor. Pedro não teve dúvidas sobre procurar as autoridades competentes em busca de punição para o crime do qual foi vítima, previsto na Lei federal n° 7.716/1989. Alterada em 2023, a norma passou a prever reclusão de dois a cinco anos e multa nos casos de injúria racial.
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“A gente vê na televisão o que acontece com o jogador Vinícius Júnior, na Espanha, e se comove, mas quando acontece com a gente, toma outra proporção. A situação que passei me fez pensar no que eu poderia fazer para mudar essa realidade, para que não se repita. Não me calar é o começo e chamar a atenção das pessoas para que todos entendam, de uma vez por todas, que racismo é crime e tem punição”, disse Pedro Henrique Pio.
De acordo com dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas que se declaram pretas e pardas em Mato Grosso representa quase 70% da população. “Somos maioria em números, mas minoria nos espaços de poder, nos cargos mais importantes das empresas, nos quadros médicos dos hospitais, nas políticas efetivas de inclusão”, afirma Antonieta Costa, presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune). Para ela, nunca é demais falar de racismo, expor os ataques, divulgar as leis que tratam do assunto.
“Para ter um país igualitário é preciso se despir daquilo que impede o avanço, que trava o desenvolvimento. Racismo, misoginia, intolerância e homofobia estão entre esses fatores. Enquanto a gente não superar essas mazelas, o Brasil não crescerá de maneira mais justa, com melhores níveis de desenvolvimento sociocultural e econômico”, explicou Antonieta que, como presidente do Imune, também está à frente do Centro Cultural Casa das Pretas, importante ponto de difusão da cultura afro-brasileira em Cuiabá.
Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) têm colaborado com o enfrentamento ao racismo. Entre elas está a Lei n° 6.705/1995, que institui 13 de maio como o Dia de Denúncia e Combate contra o Racismo. Além da criação da data, foi sancionada, em abril deste ano, a Lei n° 12.479/2024, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que cria um Protocolo Antirracista, determinando medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de racismo, a serem adotadas por estabelecimento com grande circulação de pessoas.
A norma estabelece, entre outros pontos, que os locais promovam treinamentos sobre letramento racial e racismo estrutural para seus funcionários, disponibilizem materiais informativos a respeito dos canais de comunicação de denúncias e possuam espaço físico reservado para acolhimento imediato da vítima.
Desde maio de 2023, está proibido, no âmbito da administração pública de Mato Grosso, conceder homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo. A previsão está na Lei n° 12.129/2023, que inclui a denominação de logradouros, prédios, rodovias e quaisquer locais públicos. O projeto que originou a lei foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD).
Em julho de 2023, os resultados da pesquisa “Percepções sobre o racismo no Brasil”, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), mostraram que 60% dos entrevistados consideram, sem nenhuma ressalva, que o Brasil é um país racista, e mais de metade disse já ter presenciado atos desse tipo.
De acordo com Antonieta, as leis existem, mas não funcionam sozinhas. Por isso, é necessário divulgar e contar com o apoio de todos os cidadãos para que sejam cumpridas. “Vivemos numa sociedade racista e, para citar a professora e filósofa Angela Davis, não basta apenas não ser racista, é preciso ser antirracista”, destacou.
