1º de Maio: Emprego decente depende da reconstrução dos direitos trabalhistas
“Um exemplo disso é o agronegócio, em especial o setor pecuário. O índice de fazendas e frigoríficos que desrespeitam os Direitos Humanos é muito alto. É um setor econômico que emprega pouco, mas maltrata muito, e o capital sequer fica no Brasil”, conta Antiqueira.
Além do agronegócio, outro setor que merece atenção das organizações dos trabalhadores no que diz respeito a jornadas de trabalho, remuneração, atenção à saúde e proteção social são as empresas de transporte de passageiros e de entregas por aplicativos, como Uber e 99.
Os motoristas e entregadores por aplicativos cumprem, em geral, jornadas extenuantes, precisam garantir os próprios equipamentos de trabalho, não têm vínculo reconhecido, não possuem remuneração mínima, e por trabalharem por metas e escala de avaliações muitas vezes sequer se alimentam durante a jornada de trabalho.
Para enfrentar essas questões, o governo, em conjunto com organizações da sociedade civil e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, entre elas a CUT, propôs ao Congresso Nacional o PLC dos Aplicativos. A ideia da lei é regulamentar a atividade e garantir condições mínimas de trabalho.
Os pontos previstos no PLC são:
Relações de trabalho;
Princípios que devem reger a relação entre trabalhadores(as) e empresas de aplicativos (trabalho decente);
Piso salarial de R$ 8,03/hora;
Cobertura dos custos no valor de R$ 24,07/hora;
Jornada de trabalho efetivamente trabalhada e tempo de conexão máximo;
Direito à previdência social;
Direitos dos(as) trabalhadores(as) em situações de subcontratação;
Regras para a exclusão do(a) trabalhador(a) da plataforma;
Representação sindical e negociação coletiva;
Penalização pelo descumprimento das regras previstas no Projeto de Lei Complementar.
Ato e festa do 1º de Maio
Com o lema “1° de Maio – Dia do Trabalhador e da Trabalhadora por um Brasil mais justo”, o ato será, mais uma vez, realizado de forma unitária entre a CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores Brasileiros (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública.
O 1° de Maio é organizado em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora será realizado no estacionamento Oeste da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), conhecido como Itaquerão, na zona leste da capital paulista, a partir das 10 horas da manhã.
Lula e atrações culturais
O 1º de Maio terá dois momentos: a partir das 10h será o ato político das centrais sindicais, com as falas de lideranças, convidados e convidadas que representam o movimento popular e a sociedade civil organizada, parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do governo federal. A presença do presidente Lula está confirmada.
Após o ato político, será realizado o Festival Cultura e Direitos, com apresentações artísticas e musicais, entre elas: Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua- Na trilha do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Bateria Show da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles, Doce Encontro, e Sérgio Loroza e Pameloza.
No espaço do evento, ao longo do dia, serão realizadas ações de cidadania voltadas à saúde, orientação jurídica, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos. Também haverá área para recreação infantil.
