Limite para mandato de ministro do STF
Senadores de diversos partidos – incluindo da cúpula da Casa – intensificaram a defesa nas últimas semanas de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os mandatos são limitados apenas pela idade – os magistrados são aposentados compulsoriamente ao chegar aos 75 anos.
Desenrola Brasil é votado nesta segunda
Em defesa pela aprovação da matéria na CAE, Rodrigo Cunha afirmou que “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.Válido até 31 de dezembro de 2023, o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com a expectativa do Ministério da Fazenda. Fonte: Agência Senado
Marco Temporal pode voltar para o STF
O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o marco temporal como critério para delimitação das terras indígenas. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega que se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), e esse foi o entendimento de apoiadores do projeto, notadamente de integrantes da bancada ruralista, em resposta ao julgamento que declarou inconstitucional o marco temporal. Mesmo com o esforço concentrado do Legislativo, se o projeto não for vetado pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, o tema deve retornar ao plenário da Suprema Corte.
Quebra de decoro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4), às 11 horas, em local a ser definido, para analisar nove pareceres preliminares sobre acusações por quebra de decoro. Entre eles estão: Marco temporal, CPMI de 8 de janeiro, Reforma tributária e CPI do MST.
Outubro, Senado cor de rosa
Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo. O objetivo da campanha é alertar a população para a relevância da prevenção e do diagnóstico precoce. Além de hábitos de vida saudáveis, a prevenção é feita por meio dos exames periódicos de mamografia, para o câncer de mama.
Minas e Energia vai regulamentar energia eólica offshore no Brasil ainda este ano
Segundo o Deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto de lei, a votação da matéria deve acontecer na Casa em novembro e resolverá impasses que impedem a implantação da energia eólica offshore no país. Ainda destaca o apoio da Câmara, do MME e da Petrobrás que também tem o marco regulatório de geração de energia eólica como uma de suas prioridades, para que as intenções de investimento possam ser avaliadas.
Brasil registra mais de 200 mil novas vagas de trabalhos formais
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho mostrou que em agosto, as vagas de trabalhos formais aumentaram em relação aos meses anteriores desde ano. O setor mais aquecido foi o de Serviços. No ano, a Construção Civil ficou em segundo lugar, seguido da Indústria, Agropecuária e Comércio.
Combate à violência
Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, autorizou o uso da Força Nacional no Rio de Janeiro, após pedido do governador do estado, Cláudio Castro (PL). Assinada no evento de lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), a intenção é parar a ação de organizações criminosas no Complexo da Maré, na Zona Norte e também em outras comunidades.
