MT enfileira leis que flexibilizam a exploração; organizações ambientais e MP reagem
Único estado do país que reúne três biomas — Cerrado, Pantanal e Amazônia —, Mato Grosso vem registrando uma sequência de aprovações de leis que flexibilizam a proteção ambiental e dão mais permissões para as principais atividades de sua economia: mineração, agropecuária e geração de energia. Segundo organizações socioambientais, a situação traz consequências para o Pantanal e afeta o que já era a fronteira de desmatamento mais relevante da Amazônia nas últimas décadas. Com amplo domínio político do governo de Mauro Mendes (União) sobre a Assembleia Legislativa, tanto ONGs quanto o Ministério Público local têm recorrido a ações judiciais para tentar barrar as movimentações mais polêmicas.
Em 2022, Mauro Mendes reelegeu-se em primeiro turno, com 68,5% dos votos. Além da aprovação popular, ele conta com uma base fiel de 15 dos 24 deputados estaduais. A oposição tem dois nomes do PT, e os demais variam com o tema. O governador já protagonizou iniciativas polêmicas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a criação de novas Unidades de Conservação por dez anos enquanto não houver regularização fundiária e a sugestão de uma lei para vetar a atuação de ONGs ambientais.
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas só nos últimos dois anos. Elas contestavam leis que passaram a permitir a agropecuária extensiva no Pantanal, que proibiram a pesca comercial por cinco anos e que liberaram a mineração em área de Reserva Legal.
No passado recente, Mato Grosso vem registrando uma expansão econômica acima da média brasileira, muito em função da agropecuária. Ao fim de 2023, o governo celebrou a marca de segundo maior PIB per capita do Brasil: R$ 65.426,10 por habitante. Depois do agro, os setores que mais contribuíram foram a indústria, geração e distribuição de energia elétrica, indústria de transformação, construção civil e extração mineral.
Os números explicam o projeto político da atual administração, mas, segundo opositores, ele não seria sustentável. Além da concentração de renda, as maiores críticas são os problemas socioambientais.
No estado ficam nascentes de importantes bacias hidrográficas, como a da Prata e a Amazônica. Estudos do Mapbiomas indicam que o Pantanal perdeu 74% da superfície de água entre 1985 e 2022.
— A gente não briga contra um governador, briga contra uma máquina. É uma estrutura de repressão contrária ao desenvolvimento sustentável, um rolo compressor em prol do único modelo econômico que aceitam — afirma Edilene Fernandes do Amaral, consultora do Observatório Socioambiental de Mato Grosso.
Fonte: Novidades MT
