Após governo suspender Plano Safra por falta de votação do Orçamento 2025 no Congresso, MP que libera mais de R$ 4 bi para continuidade do programa de incentivo ao setor já está em vigor
Medida foi necessária para manter os aportes destinados ao crédito rural no país. Valores adicionais estão dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Por Humberto Azevedo
Após o governo federal suspender o Plano Safra por falta de votação do Orçamento Geral da União (OGU) 2025 no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) que libera mais de R$ 4 bilhões para a continuidade do programa de incentivo ao setor já está em vigor. A MP de número 1289 foi publicada na noite desta última segunda-feira, 24 de fevereiro. Ao todo, foram autorizados mais de R$ 4,17 bilhões (quatro bilhões, cento e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil e cento e oitenta e cinco reais) para garantir a execução do programa de subsídios ao setor agropecuário.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a MP assegura a manutenção de acesso a crédito para o setor agropecuário, das operações de investimento rural e agroindustrial, e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Os valores adicionais estão dentro dos limites do arcabouço fiscal. Ao justificar a abertura do crédito extraordinário, o governo destacou a urgência da medida, diante da possibilidade de impactos na produção de alimentos e de riscos à segurança alimentar. Do ponto de vista da imprevisibilidade do cenário, ressalta a mudança no cenário macroeconômico entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o momento atual, com elevação nas taxas de juros em um curto intervalo de tempo.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional“”, justifica a Presidência.
Com informações de assessorias.
