Nova etapa do “PAC Seleções” vai destinar R$ 49 bilhões a municípios e estados
Anunciado nesta quarta, o investimento será para obras e equipamentos em cidades e estados. As inscrições iniciam a partir de 24 de fevereiro.
Por Humberto Azevedo
O governo federal disponibilizou mais de R$ 49,1 bilhões para os municípios e estados brasileiros, com a nova etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “seleções”, que foi anunciado nesta última quarta-feira, 12 de fevereiro, em Brasília. Serão mais de 20 mil entregas já definidas, além de 110 mil novas unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV).
Os gestores municipais conheceram todos os detalhes dos investimentos previstos, a quantidade de empreendimentos, os eixos e subeixos que serão atendidos a partir desse novo processo, em apresentação realizada por vários ministros durante o encontro nacional de prefeitos. As informações foram detalhadas pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Educação, Camilo Santa; da Saúde, Nísia Teixeira; das Cidades, Jader Filho; do Esporte, André Fufuca; e pelo das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Foram disponibilizados R$ 5,8 bilhões para novas obras de saúde, R$ 2,3 bilhões para educação, R$ 22,6 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 300 milhões para o esporte, além de R$ 18,1 bilhão para as unidades do Minha Casa, Minha Vida.
Com o novo “PAC Seleções”, o governo federal receberá dos municípios e estados seus projetos que serão analisados quanto à sua viabilidade de execução. As 20 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte. As inscrições serão feitas pelo portal do programa neste endereço cibernético [gov.br/novopac], a partir do dia 24 de fevereiro deste ano, de acordo com as regras estabelecidas em editais e / ou portarias dos próprios ministérios executores. As seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade.
Desde a primeira etapa do novo “PAC Seleções”, o governo federal consolidou uma estratégia para garantir que prefeitos e prefeitas e governadores e governadoras de todo o país realizassem a inscrição de projetos e de obras para as suas regiões. A partir desse processo de diálogo, o governo reunirá as informações sobre empreendimentos de interesse social que serão, na sequência, analisadas quanto à viabilidade de execução. Abaixo, informações sobre cada modalidade dos quatro eixos anunciados.
SAÚDE
Nesta nova etapa, o novo “PAC Seleções” investirá na construção de 45 novas Policlínicas. A estrutura inovadora expande a cobertura do atendimento com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população em regiões com vazios assistenciais. Além disso, a população será atendida com a realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos.
A expansão da frota de ambulâncias no novo “PAC Seleções” de serviços já existentes como o SAMU 192 com 1.500 novos veículos, com objetivo de melhorar o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Além de 800 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para municípios com maior vulnerabilidade social e econômica e a aquisição de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis.
Também serão construídos mais 100 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, a partir de abordagem humanizada e inclusiva no tratamento.
Para equipar, modernizar e melhorar as UBS, serão comprados dez mil kits composto por equipamentos como “Point of Care” (COF), câmara fria exclusiva para vacinas, ultrassom diagnóstico portátil, retinógrafo telessaúde e espirômetro digital, sete mil kits multimídia para estruturação de salas de teleconsulta nas UBS de todo o país.
EDUCAÇÃO
A partir desta nova etapa do “PAC Seleções”, serão construídas 500 novas creches, ampliando a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. Esta modalidade busca reduzir as desigualdades educacionais, ampliando a oferta de educação, com prioridade para os municípios com maior déficit e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.
O investimento inclui a aquisição de mil novos veículos do programa “Caminho da Escola”, especialmente para alunos da zona rural. Os veículos possibilitam mais segurança e conforto, além de contribuir para a redução da evasão escolar das redes de educação básica brasileira, priorizando o atendimento a municípios com pequena capacidade financeira para novos equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, de forma a ampliar o efetivo direito à educação para todos.
ESPORTE
O novo “PAC Seleções” investirá ainda na construção de 160 novos espaços esportivos comunitários, constituídos por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada, parquinho infantil, bem como locais e mobiliários públicos indutores de vínculos comunitários e incentivadores de uma vida ativa e saudável para todas as idades, em todas as regiões do Brasil, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
CIDADES
Para atender a municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
O objetivo é investir na implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
TRANSPORTE URBANO
O novo “PAC Seleções” prevê um investimento para a aquisição de ônibus e equipamentos para operação no transporte público das cidades, além de disponibilizar para os municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas com a finalidade de promover a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população.
O investimento prioriza propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes centros urbanos e regiões periféricas com população de baixa renda, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego.
DRENAGEM E ESGOTAMENTO
Os recursos disponibilizados serão ofertados também para obras de drenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas e investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.
Assim como para realizar melhorias das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
MCMV
Por fim, esta etapa do novo “PAC Seleções” inclui o programa MCMV, na modalidade que contempla famílias com renda de até 2 salários-mínimos, ou R$ 2.640,00. São R$ 18,1 bilhões para construção de 110 mil unidades habitacionais, que podem favorecer tanto grandes quanto médias e pequenas cidades. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.
