Wellington Fagundes critica exigências da Caixa para liberar emendas parlamentares
De acordo com o senador do PL de Mato Grosso, o banco estatal – dirigido pelo indicado do “centrão” Carlos Vieira Fernandes, está querendo vincular as emendas parlamentares pagas a fundos de investimentos. “Os municípios precisam de recursos garantidos, não de burocracias”, afirmou.
Por Humberto Azevedo
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) fez nesta quarta-feira, 22 de janeiro, severas criticas ás exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) para liberar as emendas parlamentares. Segundo ele, o “governo dá com uma mão e tira com a outra”.
O senador explica que a recente imposição da CEF de condicionar a liberação de recursos de emendas parlamentares à aplicação em fundos de investimentos tem gerado insatisfação entre prefeitos e parlamentares.
A Caixa é presidida por Carlos Antônio Vieira Fernandes. Ele foi nomeado para o cargo após ser indicado pelo ainda presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), em novembro de 2023, para substituir a então presidenta Rita Serrano, funcionária de carreira do banco estatal.
Fagundes afirma que a medida coloca a gestão financeira dos municípios em situação delicada. Ele ressalta que a burocracia imposta pela Caixa compromete a autonomia dos gestores locais e aumenta os riscos financeiros.
“É inaceitável que os prefeitos sejam obrigados a aplicar recursos públicos em fundos, assumindo os riscos de eventuais perdas. Isso vai contra a ideia de fortalecimento dos municípios”, lamentou.
STF
De acordo com Fagundes, o cenário “ganha ainda mais complexidade” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou já a partir de 2025, que o dinheiro das emendas parlamentares somente poderá ser liberado com a apresentação prévia de um plano de trabalho e em contas específicas, visando garantir maior transparência na aplicação dos recursos.
Apesar de reconhecer na decisão do magistrado que a medida tenha como objetivo melhorar a gestão pública e tornar a aplicação dos recursos mais transparentes, o senador entende que as novas exigências da Caixa contrariam o espírito da decisão judicial. Fagundes acredita que a decisão do STF visa promover a transparência, o que é legítimo e necessário.
Entretanto, a Caixa está indo além, impondo um modelo de aplicação que transfere riscos para os gestores, para os municípios e cria ainda mais burocracia. Por fim, o senador também questionou a obrigatoriedade de assinatura de um termo de adesão e ciência do risco, documento que transfere toda a responsabilidade para os gestores municipais:
“Isso não resolve o problema, só o agrava. (…) Ao invés de facilitar o uso das emendas para obras e serviços essenciais, a Caixa transforma os prefeitos em administradores de fundos de investimento, uma tarefa que não deveria ser imposta a eles. Os municípios precisam de recursos garantidos, não de burocracias ou incertezas”, criticou.
RISCOS A PROJETOS
Além disso, Wellington Fagundes apontou que as exigências colocam em risco projetos estratégicos para a população, especialmente em estados como Mato Grosso, onde as emendas parlamentares são fundamentais para o desenvolvimento de pequenas cidades.
“A medida prejudica diretamente a população que depende desses recursos. Os prefeitos não podem ser penalizados por exigências que fogem à sua função principal, que é gerir recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos cobrar mudanças para garantir que os municípios não sejam prejudicados”, concluiu o senador.
Com informações de assessoria.
