Presidente da Fecomércio-RJ festeja inclusão do “Tax Free” na regulamentação da reforma tributária
De acordo com o dirigente da Federação do comércio do estado do Rio de Janeiro, Antonio Florencio de Queiroz Junior, o “Tax Free” fortalecerá uma integração entre os setores varejistas com o turismo; segundo ele, isso vai “gerar mais empregos e renda para o Brasil’.
Por Humberto Azevedo
O presidente da Federação do comércio do estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, comemorou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, que regulamenta a nova legislação constitucional tributária, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 16 de janeiro. Segundo o dirigente, o ato marcará um expressivo e histórico avanço para o país.
Para Queiroz Jr. um dos destaques da sanção da regulamentação da reforma tributária é a inclusão do “Tax Free”. Segundo ele, a inclusão dos dispositivos relacionados ao sistema “Tax Free” é uma conquista que contou com a atuação decisiva e com o protagonismo de todo o setor varejista, aliado ao setor do turismo. O presidente da Fecomércio-RJ avalia que o mecanismo fortalecerá uma ampla integração entre os setores varejistas com o turismo. O que para ele gerará “mais empregos e renda para o Brasil’.
O dirigente varejista detalha que a Fecomércio-RJ foi pioneira no processo de inclusão do “Tax Free” na reforma tributária, após liderar articulações estratégicas junto a deputados e senadores no Congresso Nacional para assegurar a aprovação do programa de reembolso de impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros durante suas viagens. Esse sistema posiciona o Brasil, de forma mais competitiva, no cenário global, impulsionando o turismo, o comércio e a economia local.
“Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio/ RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o turismo”, comentou o presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
DESTINOS ATRATIVOS
A inclusão do “Tax Free” refletirá, ainda, na visão da Fecomércio-RJ no fortalecimento do estado do Rio de Janeiro e do país como um dos destinos mais atrativos para o turismo e os negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social. O mesmo mecanismo também já foi implementado no estado fluminense, faltando apenas a sua regulamentação pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), com a criação de um decreto especificando o funcionamento do sistema.
“Não se trata de ilação, pois pesquisa científica do [Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência] IFec-RJ apontou que aproximadamente metade dos visitantes internacionais (46,7%) afirmaram que gastariam mais, em havendo o ‘Tax Free’. Para 73% desses turistas, o Brasil deveria adotar o programa de reembolso. A repercussão econômica para o país é formidável. Além do que, com mais ingressos, iremos combater o déficit na balança comercial das viagens internacionais (US$ 7 bilhões em 2023)”, complementou o consultor da presidência da Fecomércio-RJ, o ex-deputado federal do PSDB, Otávio Leite.
Com informações de assessoria.
