Rotas de Integração conectam 70 polos em todo o país, ampliam inclusão produtiva e fortalecem economias
De acordo com a secretaria nacional de políticas de desenvolvimento regional e territorial do MIDR, a meta em 2025 é realizar a expansão de programas, criar políticas públicas e executar investimentos.
Por Humberto Azevedo
A atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o lançamento do Programa Cidades Intermediadoras, o desenvolvimento regional do Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, e a implementação de 70 novas rotas e pólos de integração nacional são algumas das várias ações realizadas durante este ano pela secretaria nacional de políticas de desenvolvimento regional e territorial (SDR) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Essas ações fazem parte do decreto 11962, que incorporou 87 sugestões da sociedade brasileira encaminhadas por meio da plataforma “Fala BR”, e disponibilizada neste endereço [https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/falabr]. As sugestões foram juntadas entre março e julho de 2023 e anexadas à PNDR.
“A reformulação dessa política, sem dúvidas, foi um dos destaques de 2024. Nós passamos por uma fase que necessitávamos melhorar a sua governança e ter respostas mais efetivas na forma de programas e iniciativas. E nós fizemos isso com o novo decreto”, destacou o secretário em exercício da SDR, João Mendes.
AGENDA DE AVALIAÇÕES
Segundo o gestor, foram realizadas, ao longo de 2024, três reuniões com o comitê executivo da PNDR, o que – segundo ele – contribuiu para aprovação da agenda de avaliações 2024/2025 e na elaboração das resoluções que tratam do monitoramento e da avaliação da PNDR, bem como da nova composição do Núcleo de Inteligência Regional (NIR).
“Tivemos decisões que foram muito relevantes, como a formalização de áreas especiais da PNDR (Marajó e Bailique), o PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco), a institucionalização do Programa Cidades Intermediadoras e do GT Interministerial, com foco no desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha”, pontuou João Mendes.
“Isso mostra, claramente, que o comitê executivo tem trabalhado muito. Além disso, tem colocado de pé elementos táticos e estratégicos que vão orientar a parte operacional da política”, acrescentou o secretário.
ROTAS & BIOREGIO
O programa “Rotas de Integração Nacional” e a “Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioRegio)” foram fortalecidos com o aperfeiçoamento da governança e sua expansão, de acordo com o dirigente da SDR. Ambos os programas são iniciativas que vêm ganhando legitimidade, inclusive em acordos internacionais.
Neste ano, o programa “Rotas de Integração Nacional” contou com a implementação de vários novos pólos de rotas já existentes, além da criação de novas rotas. Foram lançadas a “Rota da Avicultura Caipira” e a “Rota da Mandioca”, ambas fazem parte de um esforço mais amplo para promover o desenvolvimento regional e a inclusão produtiva, com foco na valorização de cadeias produtivas locais.
Além disso, foram implementados, no âmbito da “Rota do Mel”, o “Pólo do Sertão Sergipano”, que abrange 32 municípios do estado de Sergipe, e o “Pólo dos Tabuleiros Costeiros”, que abrange 43 municípios sergipanos. Dessa forma, a “Rota do Mel” alcançou todos os municípios do estado.
Também foi implementado, no âmbito da “Rota do Mel”, o “Pólo do Mel do Vale do Iguaçu”, que abrange 19 municípios do estado do Paraná. Na “Rota da Avicultura Caipira”, foram implementados, no estado de Sergipe, “o Pólo Sergipano da Avicultura Caipira”, que contempla 28 municípios, e, na Paraíba, o “Pólo da Avicultura Caipira de Borborema”, que contempla 64 municípios.
Já em relação à “Rota da Fruticultura”, foi implementado o “Pólo Vialacto”, que abrange 30 municípios do estado do Rio Grande do Sul. No estado do Ceará, no âmbito da “Rota da Moda”, foi implementado o “Pólo da Moda das Artes” do litoral cearense, que contempla 21 municípios.
AMAPÁ
Ao Amapá, especialmente, dentro do “Rotas”, foi feita um diagnóstico da cadeia do pescado do estado amapaense (“Rota do Pescado”). Nele, foram apresentadas informações socioeconômicas, produtivas e de infraestrutura presentes nos 16 municípios do estado do Amapá.
Em setembro, foi concluído o levantamento dessas informações nos municípios do Oiapoque, Calçoene, Amapá e Tartarugalzinho. Em dezembro, foram concluídos os diagnósticos dos seguintes municípios: Pracuúba, Serra do Navio, Porto Grande, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Cutias, Itaubal e Mazagão (alguns diagnósticos serão concluídos em Jan/2025).
CEPAL
Ainda dentro do programa “Rotas”, vale destacar que, em outubro, foi feita a integração de mais de 70 polos das 13 rotas existentes (Cordeiro, Pescado, Mel, Leite, Fruticultura, Cacau, Economia Circular, Moda, Biodiversidade, Tecnologia e Inovação, Mandioca, Avicultura Caipira, Açaí) à plataforma da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). Essa plataforma visa dar maior visibilidade e apoio a projetos locais, além de impulsionar a diversificação e a sofisticação do setor produtivo na região.
BIOECONOMIA AMAZÔNICA
O BioRegio inclui como destaque o projeto-piloto do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (Pactas). Este projeto estratégico é relevante tanto dentro do BioRegio, quanto para o Plano de desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PFI), pois oferece alternativas de desenvolvimento sustentável na Faixa de Fronteira, com foco na bioeconomia amazônica.
CIDADES INTERMEDIADORAS
Lançado em setembro, o programa “Cidades Intermediadoras”, em sua primeira fase, beneficiará 258 municípios com 26 cidades intermediadoras que se constituirão como “municípios-vetores” em suas respectivas regiões.
O objetivo do programa é ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e renda, além de difundir bens e serviços públicos e melhorar as infraestruturas econômicas e urbanas. Sua governança se dá pelo Comitê Executivo da PNDR, que conta com 24 pastas ministeriais, três superintendências regionais de desenvolvimento, além dos quatro consórcios de governadores.
“Esse programa tem por objetivo estruturar uma rede de cidades de forma a interiorizar o processo de desenvolvimento no nosso país que, hoje, é bastante concentrado no litoral”, explica o secretário em exercício da SDR, João Mendes.
PCDR
Instituído pela portaria 1642, de 9 de maio de 2023, do MIDR, o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR) busca mobilizar políticas, ações, instrumentos e parcerias. Seu objetivo é criar um ambiente colaborativo que promova a ampliação das capacidades de gestão e a sustentabilidade institucional dos entes federados.
Os principais destaques desse programa foram: realização dos “encontros da ciência com o território”. Os eventos (virtuais ou presenciais) reuniram estudantes de graduação e pós-graduação de áreas relacionadas às políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial, junto com servidores do departamento de políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial.
Esses encontros tiveram o objetivo de discutir temas importantes para as políticas públicas da área e explorar novas formas de comunicação e engajamento com a sociedade civil, fortalecendo o diálogo entre a academia e o setor público.
DESAFIOS DE INOVAÇÃO
A abertura de novos “Desafios de Inovação” começaram com o estímulo de soluções para problemas existentes em cada uma das grandes regiões brasileiras; relacionadas ao ordenamento do território no Rio Grande do Sul, em face do desastre ambiental e climático ocorrido em maio de 2024; e do programa “Cidades Intermediadoras”, com vistas a iniciativas que promovam a aproximação de produtores e consumidores, bem como de cidadãos e prestadores de serviço; além de propostas para diminuir o déficit de capacidades locais nos pequenos municípios do país.
Ao longo do ano, três cursos foram disponibilizados na modalidade a distância, na Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (EV.G/Enap). Até novembro de 2024, foram efetivadas 4671 inscrições, desse total, 2512 certificações foram emitidas, abarcando cerca de 850 municípios em todas as unidades da federação.
AMAZÔNIA AZUL
Enquadrada como a área que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito marinho, além do solo e subsolo marinhos, abrangendo cerca de 3,6 milhões de quilômetros quadrados (o equivalente a 67% do nosso território terrestre), a Amazônia Azul também foi tratada com muita atenção neste ano.
Foram contratados cinco universidades e institutos federais de ensino, totalizando o repasse de R$ 875 mil (R$ 175 mil foram contingenciados em agosto), firmando parcerias para pesquisas sobre oportunidades e desafios do desenvolvimento regional baseado na economia azul na zona costeira brasileira. O foco inclui estratégias de gestão municipal, resiliência climática, e cooperativismo de plataforma.
Destaque, também, para uma metodologia de competitividade regional criada para ser usada como uma ferramenta para medir, comparar e monitorar o nível de competitividade das diferentes regiões. O Índice de Competitividade Regional – Região Nordeste, agrega uma variedade de indicadores relevantes e fornece uma visão abrangente da situação de cada município. O índice também vai ajudar a identificar as necessidades do emprego dos recursos das emendas parlamentares considerando a competividade municipal.
PDRS
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) dos vales do Rio Pardo e Taquari, no Rio Grande do Sul, surgiu como apoio ao programa de “reconstrução, adaptação e resiliência climática” no estado. O projeto propõe medidas para atenuar os impactos causados pela calamidade pública das enchentes nesse estado.
Por sua vez, o PDRS do Xingu teve, esse ano, a conclusão da submissão e seleção de projetos para o Edital PDRSX 2024. O edital contou com um valor de R$ 60 milhões, do total de R$ 500 milhões do fundo de compensação socioeconômica voltado para o desenvolvimento sustentável da região, de acordo com a PNDR. Foram submetidos 138 projetos até o seu encerramento, em agosto.
O edital apoia iniciativas que fortaleçam associações e cooperativas de produtores, instituições de ensino e inovação, prefeituras, comunidades indígenas e povos tradicionais, garantindo suporte logístico, saúde, educação, assistência social, fomento a cadeias produtivas, além de provisão de água, energia e conectividade. “Este ano o programa do Xingu, o PDRS Xingu, teve sua governança retomada, assim como os investimentos em diálogo com a sociedade civil do território”, salienta João Mendes.
FRONTEIRAS
Com o repasse de R$ 1,35 milhão para trabalhos de campo, visitas técnicas e a participação de 16 estudantes da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Plano Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) no Oiapoque (AP) busca promover o crescimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população fronteiriça.
O PDIFF Amapá servirá como base para ações em áreas como meio ambiente, educação, saúde, segurança e infraestrutura, tendo como foco a redução das desigualdades e a criação de novas oportunidades econômicas. Além disso, o plano será referência para outros estados brasileiros com fronteiras internacionais.
RONDÔNIA
Já os Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs) para o Arco Norte e Rondônia, destacaram-se com duas entregas importantes, como expansão da infraestrutura logística no Arco Norte: com a ampliação das rotas fluviais e portuárias, os estados da região, incluindo Rondônia, aumentando, assim, significativamente o escoamento de grãos e outros produtos agrícolas. Essa iniciativa não só consolidou o Arco Norte como um corredor estratégico para a exportação de soja, mas também gerou novos empregos e fomentou o desenvolvimento econômico local.
O fortalecimento das cadeias produtivas e integração regional em Rondônia: o PDIFF de Rondônia visa promover projetos de desenvolvimento sustentável que têm como finalidade melhorar a conectividade, segurança pública e inclusão social nas áreas fronteiriças. A catalogação de projetos estratégicos está alinhada com as necessidades locais e as potencialidades econômicas, garantindo uma abordagem integrada de desenvolvimento regional.
INVESTIMENTOS
Em 2024, foram concluídos os objetivos de 709 instrumentos de repasse destinados ao desenvolvimento de infraestruturas produtiva, viária e hídrica. Esses projetos incluem a aquisição de máquinas e equipamentos, a elaboração de estudos e projetos, além de capacitações, com um valor total de R$ 780,8 milhões. Desse montante, R$ 190,8 milhões foram desembolsados em 2024, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU).
Houve, ainda, a celebração de novos instrumentos, em 2024, para o desenvolvimento produtivo, viário e hídrico. Foram empenhados cerca de R$ 1,28 bilhão, oriundos do OGU, para financiar projetos e iniciativas apoiadas para o desenvolvimento de infraestrutura produtiva, viária, hídrica e de planejamento das políticas sob gestão do MIDR, como a PNDR e Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), por intermédio de 743 instrumentos de repasse.
Desse investimento, R$ 8,82 milhões foram aplicados nas rotas do mel em Sergipe; do pescado no Amapá; do cordeiro, no Piauí; da biodiversidade no semiárido, para o projeto “restauração de ecossistemas ciliares degradados no semiárido brasileiro (REDESAB), que é iniciativa voltada para a recuperação de áreas de vegetação ciliar, e, na caatinga, para o projeto de implantação e operacionalização do Centro de Bioeconomia, Biotecnologia médica e Inovação na caatinga (CEBBI), vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
“Tivemos um 2024 de muitas conquistas. O presidente Lula liderou esse processo de assistência humanitária e de reconstrução em todas as regiões do país, que foram desafiadas em razão das mudanças climáticas”, comemorou o Ministro da Integração Nacional (MIDR), Waldez Góes. “Isso nos dá certeza de que 2025 será um ano de muitas conquistas, de melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e de diminuição das desigualdades”, destacou o ministro titular do MIDR, Waldez Góes.
Com informações de assessoria.
