Na véspera do Senado votar regulamentação da reforma tributária, setor canavieiro pede que diretrizes de uma “matriz energética mais limpa e eficiente não seja impactada”
Pedido foi feito em “carta aberta” endereçada aos 594 congressistas pela União da indústria de cana-de-açúcar e bioenergia e sindicato nacional das empresas distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes.
Por Humberto Azevedo
Na véspera do Senado Federal votar nesta quarta-feira, 11 de dezembro, as propostas que regulamentam a nova legislação tributária constitucional promulgada em dezembro de 2023, o setor canavieiro pediu por meio de uma “carta aberta” endereçada aos 513 deputados federais, 81 senadores e a toda sociedade brasileira, para que as “diretrizes de uma matriz energética mais limpa e eficiente não seja impactada”.
A “carta aberta” endereçada aos 594 congressistas é assinada pela União da indústria de cana-de-açúcar e bioenergia (Única) e sindicato nacional das empresas distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes. De acordo com as duas entidades, ambas vêm trabalhando pela ampliação do uso de biocombustíveis para a descarbonização da matriz energética brasileira e para a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono.
“As ações conjuntas das entidades aqui representadas envolvem o combate ao mercado irregular e a consolidação de um mercado competitivo, sem assimetrias regulatórias ou distorções tributárias. (…) É fundamental que todas as distribuidoras cumpram o programa de modo a evitar qualquer desequilíbrio concorrencial e garantir a efetiva descarbonização da matriz nacional”, inicia a carta-aberta.
“No aspecto tributário, as instituições estão engajadas para antecipar imediatamente a sistemática aprovada na reforma tributária para os tributos federais nas operações com etanol hidratado, buscando aprovação, no PLP [Projeto de Lei Complementar] 68 d e 2024, da incidência integral do recolhimento do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no elo da produção de biocombustíveis. As instituições se comprometem, ainda, a estudar a possibilidade de antecipação do regime previsto para o IBS [Imposto sobre Bens e Serviço] em 2033, sob o pressuposto da neutralidade fiscal e econômico-financeira para os elos da cadeia”, continua o texto.
“Reafirmam, outrossim, seu compromisso com a sustentabilidade, a segurança jurídica e a competitividade do setor de combustíveis e biocombustíveis. Com as ações conjuntas propostas neste documento, apoiamos o Poder Legislativo Nacional em uma adaptação proativa rumo ao novo cenário regulatório e tributário brasileiro, de forma a assegurar um ambiente de negócios equilibrado, incentivar o uso de combustíveis renováveis e contribuir ativamente para os objetivos nacionais e internacionais de redução de emissões. Contamos com o apoio do setor e das autoridades, em todas as esferas e poderes, para que essas diretrizes se tornem um alicerce firme em nossa jornada rumo a uma matriz energética de transporte mais limpa e eficiente. Na expectativa da melhor acolhida desse pleito, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos”, completa as duas instituições.
