Em meio a crise das “bets”, Senado adia votação de proposta que autoriza cassinos no Brasil
Decisão de retirar o pedido de votação foi do próprio relator, senador Irajá Abreu; matéria deve ser apreciada em 2025.
Por Humberto Azevedo
Em meio a crise das “bets” – apostas “online” que são operadas em plataformas cibernéticas e causando dependência química e depressão para os usuários, o Senado Federal decidiu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 442 de 1991, que autoriza a abertura de cassinos no Brasil e a exploração de apostas e jogos em estabelecimentos.
A decisão de retirar o pedido de votação foi do próprio relator da matéria, senador Irajá Abreu (PSD-TO). A matéria deve ser apreciada em 2025. “Na condição de relator dessa matéria, compreendendo o sentimento que está sendo externado aqui no plenário do Senado Federal, de solicitar, portanto, o pedido de retirada de pauta”.
De autoria do ex-deputado Renato Vianna (PMDB-SC), a proposta devolve a exploração de cassinos e jogos de apostas no Brasil proibidos desde 1946, quando o governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra estabeleceu a proibição por meio de um decreto-lei sustentado que tal decisão se dava pela “tradição moral, jurídica e religiosa” do Brasil e dos brasileiros, ao mesmo tempo em que sustentava que os jogos permitidos desde o período imperial seriam “nocivos à moral e aos bons costumes”.
Para defender a aprovação da matéria, que prevê a permissão de funcionamento de um cassino por estado e um em cada polo turístico de reconhecimento internacional situado no país, Irajá argumenta que conseguiu “ao longo de tantos meses, reunir o apoio, por meio de notas técnicas, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Turismo, do Ministério do Desenvolvimento Social”, além das instituições como a Confederação Nacional do Comércio, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindpat).
“Todos os segmentos são amplamente favoráveis à legalização e à regulamentação dos jogos responsáveis. Como se não houvesse um amplo apoio da sociedade organizada, representada por essas associações e também manifestado através dos apoios de praticamente. Se nós fizermos aqui uma avaliação no mundo inteiro, se nós subtrairmos dessa avaliação todos os 38 países que compõem a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], pasmem vocês, apenas um país, a Islândia, ainda não aprovou ou regulamentou, na sua nacionalidade, o jogo responsável”, sustentou o senador tocantinense.
“Se nós compararmos os países que compõem o G20, que são as 20 maiores economias do planeta, entre as quais o está posicionado como a nona economia mundial, apenas o Brasil e a Indonésia – que é um país muçulmano – ainda não aprovaram ou regulamentaram os jogos e apostas responsáveis. Se nós olharmos para o nosso continente, a América do Sul, todos os 13 países, com exceção do Brasil e da Bolívia, que ainda não fizeram a aprovação da legislação dos jogos e apostas legais”, complementou.
