290 deputados aprovam urgência a projeto que acaba com a “função social da terra”
De autoria do sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira, iniciativa que aprovou a urgência contou com apoio do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e de deputados como Arnaldo Jardim e Otto Alencar Filho – filho do senador baiano Otto Alencar.
Por Humberto Azevedo
290 deputados federais aprovaram nesta terça-feira, 26 de novembro, a urgência ao Projeto de Lei (PL) 4357 de 2023, que retira da Lei 8629 de 1993 a expressão “função social da terra”, que obriga proprietários rurais produzirem em suas glebas para evitar que se tornem improdutivas e, assim, passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
De autoria do sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL), a iniciativa que na prática acelera a tramitação da proposta contou com apoio do presidente da Frente Parlamentar de apoio à agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e de deputados como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Otto Alencar Filho (PSD-BA) – filho do senador baiano e líder do PSD no Senado Federal, Otto Alencar.
Outros 31 deputados do PL, PP, PSD, Republicanos e União Brasil também apoiaram o pedido de urgência, tal como o atual presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Em suma, a proposta retira da Lei 8629, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos na Constituição Federal, para estabelecer que “não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária a propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas”.
No argumento em defesa da proposta, o liberal sul-mato-grossense afirma que a desapropriação em razão do não cumprimento da função social da terra, que é torná-la produtiva, “pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população”.
Outro argumento apontado pelo deputado Rodolfo Nogueira para excluir da legislação “a desapropriação de terras produtivas”, que não cumprem a função social da terra, é que isso “pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados”. E “esses conflitos podem levar à violência e à instabilidade social”.
