Governo federal apresenta novo fundo para acelerar parcerias público-privadas no Brasil
Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) será destinado para viabilizar projetos de infraestrutura. MIDR autoriza repasse de R$ 3,2 milhões Amazonas, Pará e Rondônia afetados por desastres climáticos e reconhece novo polo de agricultura irrigada em MS.
Por Humberto Azevedo
O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), apresentou nesta última quinta-feira, 7 de novembro, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).
O novo fundo foi apresentado pelo ministro responsável pela pasta, o ex-governador do Amapá, Waldez Góes, e pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), Eduardo Côrrea Tavares, a representantes dos consórcios estaduais das cinco regiões brasileiras.
De acordo com o ministro, o novo fundo é uma opção que os governos estaduais e municipais terão a mais para acessarem recursos com o objetivo de elaborar e desenvolver projetos estruturantes de infraestrutura.
Este é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária, direcionada para a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). Para essa finalidade, o FDIRS conta com R$ 1 bilhão em patrimônio líquido.
“É uma parceria para gerar parcerias. O FDIRS é um projeto disponível para municípios, estados e o próprio governo federal, que se coloca como uma alternativa a outros instrumentos públicos para fomentar PPPs, como o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) e o BNDES”, resumiu Eduardo Tavares.
ACELERAÇÃO DE PROJETOS
Um outro objetivo do FDIRS é acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, financiando os prestadores de serviços técnicos especializados que apoiam a estruturação e o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas.
Dessa forma, o fundo contribui para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, oferecendo um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros.
A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites do seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que estabeleceu as seguintes destinações:
- Estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios públicos;
- Viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores e realizar aplicações em fundos de investimento.
Além do MIDR, que preside o Conselho do FDIRS, são membros do CFIDRS representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
PROJETOS EM PROSPECÇÃO
Na reunião, Waldez Góes anunciou também que a assinatura do primeiro contrato para estruturação de um projeto no âmbito do FDIRS está prevista para ocorrer até o final deste mês. O ministro destacou que os projetos no escopo do fundo serão orientados pelas prioridades específicas de cada região, levando em consideração as dinâmicas ambientais geradas pelas mudanças climáticas e as desigualdades intrarregionais.
“Estamos avaliando projetos de perímetros de irrigação em diferentes regiões. O Brasil já tinha um potencial muito grande para explorar esse tipo de empreendimento, e em razão desse processo de mudanças climáticas e estiagem, precisamos nos adequar e promover melhor uso da água, para consumo e produção, empregando modelos energéticos de baixas emissões”, explicou o ministro.
O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários, como iniciativas voltadas a atender o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; a infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública; o transporte; a infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde; a irrigação; os parques e florestas.
DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS
Com a finalidade de diminuir as desigualdades regionais, a política de investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, embora também permita projetos nas outras duas regiões do país mais desenvolvidas como o Sudeste e o Sul do país.
A contratação do FDIRS será feita pelos entes demandantes e pode ser feita sem licitação, conforme o artigo 33-B da Lei 12.712 de 2012, para desenvolver as atividades previstas na política de investimentos e com análises e fiscalização por conta do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que atuarão como órgãos de supervisão do novo fundo.
Estiveram presentes na reunião a governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio do Nordeste, Fátima Bezerra (PT); a secretária-executiva do Consórcio do Sudeste, Roberta Guimarães; o secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Pereira Filho; a secretária-executiva do Consórcio da Amazônia Legal, Wanessa Duarte; e demais autoridades e funcionários do governo federal.
REPASSE
O MIDR, através da Defesa Civil Nacional, autorizou, também nesta última quinta-feira, 7 de novembro, o repasse de R$ 3,2 milhões para três estados da Amazônia Legal afetados por desastres ambientais causados pelas mudanças climáticas.
Os recursos são voltados para atender ações de resposta em municípios de três estados da Amazônia Legal: Amazonas, Pará e Rondônia afetados por desastres. Foram contempladas as cidades de Itapiranga (AM), Porto de Moz (PA), Belterra (PA), Baião (PA) e Santarém (PA).
Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
NOVO POLO
O MIDR reconheceu ainda o polo de agricultura irrigada do centro-sul de Mato Grosso do Sul (MS). Com a medida, o Brasil passa a contar com 14 polos apoiados pelo governo federal, que recebem atenção especial, com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos.
O governo federal tem a missão de dar efetividade à aplicação dos recursos financeiros, contribuindo para solucionar entraves enfrentados pelos produtores.
“Os polos são uma iniciativa voltada a apoiar e a desenvolver a produção agrícola sustentável nas regiões em que o uso da irrigação tem grande representatividade. Essa é uma forma de implementar a Política Nacional de Irrigação, a partir de um trabalho conjunto entre o MIDR, estados, municípios e as organizações dos irrigantes”, comentou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Para a diretora de Irrigação, Larissa Rêgo, que esteve presente em todas as tratativas com associações de irrigantes da região até que o polo do Mato Grosso do Sul fosse reconhecido pelo governo federal, “essa iniciativa representa um marco significativo para o estado do Mato Grosso do Sul, promovendo o desenvolvimento sustentável e aumentando a produtividade agrícola com a utilização de tecnologias avançadas de irrigação”.
Além de melhorar a eficiência do uso da água, o reconhecimento deve fortalecer a economia regional e proporcionar segurança alimentar para a região. O Polo de Agricultura Irrigada do Centro Sul do Mato Grosso do Sul abrange 25 municípios do estado. Atualmente são irrigados 44.082,95 hectares de um total de 1.160.087,03 de área irrigável.
“Acreditamos que a ação estratégica trará benefícios para toda a comunidade, fomentando o crescimento econômico e social do Mato Grosso do Sul”, explicou Larissa Rêgo.
