“Tudo a seu tempo (…) nós vamos, no momento certo, ter uma decisão do Congresso em relação” a anistia, diz Pacheco
Senador mineiro, que preside o Congresso até 31 de janeiro de 2025, disse também que a iniciativa de anistiar quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não pode ser vista como “algo normal” e que é bom não confundir anistia “com algum tipo de reconhecimento”, mas que é legítimo fazer esse debate.
Por Humberto Azevedo
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, afirmou nesta quinta-feira, 31 de outubro, que as duas Casas legislativas decidirão “no momento certo (…) em relação” a anistiar, ou não, àqueles que participaram da quebradeira ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, que tinha como objetivo deslegitimar o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que clamavam por uma intervenção militar para por fim o regime democrático iniciado em sua plenitude a partir de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Carta Magna do país.
À frente do Congresso Nacional até 31 de janeiro de 2025, Pacheco afirmou também que a iniciativa de anistiar quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não pode ser vista como “algo normal” e que é bom não confundir anistia “com algum tipo de reconhecimento”.
“Eu afirmo e reafirmo que o 8 de janeiro foi uma expressão grave de violação e de violência à nossa democracia. Aquelas pessoas incorreram em crimes dos mais diversos, inclusive o crime de atentado violento ao regime democrático, que é previsto no artigo 359 do Código Penal. A questão se as penas são justas ou não, ou não são justas, se são altas ou não, essa é uma questão típica do Poder Judiciário, nós não podemos interferir”, falou o senador mineiro em coletiva à imprensa após receber do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) o título de doutor honoris causa por sua atuação em defesa da democracia nos últimos anos.
“Mas aquela situação, aqueles acontecimentos foram graves, o que eu disse é que não foi um passeio no parque, não foi algo corriqueiro, não foi algo aceitável. Eu acho que isso todo mundo haverá de concordar, que aquilo é grave e precisa ter a repreensão devida. Uma outra coisa é a discussão sobre indulto, graça e anistia, que são institutos penais derivados de política criminal que se aplicam a todo e qualquer crime. Em determinados momentos há indultos do presidente da República relativamente a outros crimes, como crimes graves, inclusive, em que se permite a redução de pena ou a comutação da pena em função dessa decretação de indulto. Então essa questão não pode ser confundida como uma leniência ou uma aceitação ao que aconteceu no 8 de janeiro. Agora, discutir a questão da anistia é uma discussão que aqueles que a defendem podem fazê-la no Congresso Nacional”, complementou.
“Se isso vai para frente ou não, isso ainda vai ser fruto de um longo debate no Congresso Nacional. Obviamente que a posição do Poder Executivo também é uma posição relevante, porque também ao Poder Executivo cabe eventualmente a prerrogativa do indulto e da graça. Então essa é uma discussão que está por vir e que eu perfeitamente admito que seja feita, embora aqui eu não vou externar que eu concorde com o mérito dela, mas eu aceito que seja discutido sem problema algum em relação a esse tipo de crime e em relação a outros tipos de crime também, porque é legítima discussão. Agora, que não confundamos essa iniciativa com algum tipo de reconhecimento que o 8 de janeiro foi algo normal, que não foi uma tentativa de violação da nossa democracia, porque foi. Agora, tudo a seu tempo e são coisas separadas e divididas e nós vamos no momento certo ter uma decisão do Congresso em relação a isso”, completou.
REGULAÇÃO
Na ocasião, o senador mineiro defendeu que o Congresso conclua a apreciação dos projetos que têm como objetivo regulamentar o uso das plataformas digitais e da inteligência artificial. Segundo ele, o argumento contrário à regulação das redes digitais e que isso permitiria censura é falacioso e, claramente, uma mentira.
“O Brasil precisa de soberania digital, como resolver essa questão? É, a soberania é inclusive um fundamento da República Brasileira, expressa na Constituição e nós temos sempre que zelar pela nossa soberania. E a nossa República, a nossa democracia, passa pela questão da limitação ou de regras para o ambiente digital, o advento da internet, o advento da tecnologia, ele não pode ser inibido para bem do desenvolvimento de uma nação, mas tem que ser coibido aquilo que é o reflexo negativo dessa evolução. Então, uma plataforma digital, o ambiente das plataformas digitais sem regras e sem limites é algo ruim. Por isso que eu defendo limitações que não constituam censura, mas sejam limitações para combater desinformação, a prática de crimes, os mais variados, inclusive crimes graves de apologia a terrorismo, crime de pedofilia e tudo que o valha”, abordou.
“Então, é preciso ter limite em rede social, por isso que eu defendo essa limitação das plataformas digitais. Em relação à inteligência artificial, igualmente, como é um instrumento inovador e um instrumento capaz de gerar um dano muito considerável a pessoas e instituições, é preciso também se incutir princípios de transparência, responsabilidade, ética, limites e deveres daqueles que usam a inteligência artificial e a responsabilização daqueles que a desvirtuam. Então, é basicamente isso, é por isso que o projeto que eu sou autor, derivado de uma comissão de juristas, está tramitando no Senado Federal e eu espero muito que o nosso relator, o senador Eduardo Gomes, possa apresentar o seu parecer e que ele possa ir a voto e eu acredito muito que ele será aprovado no Senado Federal e, com isso, nós temos a perspectiva de ter regulação de rede social, regras para a inteligência artificial. Isso será muito bom para a democracia e para a sociedade brasileira”, continuou.
FUTURO
Por fim, o senador Rodrigo Pacheco fez mistério se pode concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026, à reeleição ao Senado, ou para algum outro cargo. Na resposta dada à imprensa e também em sua fala de agradecimento ao título de honoris causa concedido pelo IDP, o político mineiro falou que se sua vida pública se encerrar em 2026, ele retornará a suas atividades da advocacia com o dever cumprido de ter agido em nome sempre em defesa do regime democrático.
“Em 2025 eu continuo senador, em 2026 eu continuo senador, tenho mais dois anos no Senado Federal. É um sentimento de profundo dever cumprido nesses quatro anos em que enfrentamos pandemia e defendemos a ciência e a vacina, defendemos a democracia do Brasil contra arroubos antidemocráticos. Fizemos uma produção legislativa muito considerável, inclusive com o advento da reforma tributária que foi feita no Congresso Nacional, então muitas coisas foram feitas”, disse.
Indagado pela reportagem do portal “RDMNews” se o Palácio da Liberdade – sede simbólica do governo de Minas Gerais, hoje museu – está no horizonte político dele, o senador assim falou: “Está em Belo Horizonte, na nossa capital. Obviamente, é um desejo de todos aqueles mineiros que estão na política, evidentemente, para todos nós é uma honra muito grande ter a perspectiva de ser governador do estado, mas essa é uma decisão que, oportunamente, precisa ser tomada, trabalhada, decidida, há um grupo enorme em torno disso, mas eu repito isso, eu me sinto muito realizado com o que fiz na política, eu sempre tive uma premissa de que a política era uma data de entrada e tinha uma data de saída, eu não me eternizaria na política, então ficarei muito confortável se cumprir os meus dois anos no Senado e me retirar da vida pública”.
