IDP, ligado a Gilmar Mendes, concede título de doutor honoris causa a Rodrigo Pacheco por defesa intransigente da democracia
Na oportunidade, o ministro do STF pontuou que a atuação do senador mineiro à frente do Congresso Nacional “demonstrou que a intransigência com os valores democráticos não significa radicalização ou intempestividade”.
Por Humberto Azevedo
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta quinta-feira, 31 de outubro, o título de doutor honoris causa ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – presidente do Congresso Nacional desde 2021 – por sua defesa intransigente da democracia brasileira nos momentos “mais críticos da nossa história recente”.
Na oportunidade, o ministro da Suprema Corte pontuou que a atuação do senador mineiro à frente do Congresso Nacional “demonstrou que a intransigência com os valores democráticos não significa radicalização ou intempestividade”, ao mesmo tempo que demonstrou “que a razão política mineira não é uma relíquia do passado, mas um instrumento vivo e eficaz de construção democrática”.
“Sua ascensão à presidência do Senado Federal em 2021, contudo, coincidiria com um dos períodos mais desafiadores da história recente brasileira. O país encontrava-se numa encruzilhada histórica, singular, onde múltiplas crises se sobrepunham e se retroalimentam. Uma crise sanitária sem precedentes com a pandemia de Covid-19, que expunha e aprofundava fragilidades sociais históricas. Uma crise política que colocava em xeque os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. E uma crise social marcada por níveis de polarização que lembravam os momentos mais tensos da República”, lembrou Gilmar Mendes.
A homenagem e a concessão do título de doutor honoris causa ao senador do PSD mineiro aconteceu no encerramento do 27º congresso internacional de direito constitucional organizado pelo IDP. Na sequência da honraria, o presidente do Senado, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, participou do último painel de debates que abordou os “desafios da democracia no século 21”.
“Como presidente do Senado Federal, Pacheco sacramentou sua habilidade para o diálogo e ponderação, mesmo em tempos polarizados. Logo no início de sua presidência, após a determinação do ministro Luís Roberto Barroso e mesmo com manifestações contrárias, oficializou a criação da CPI da Covid-19, afirmando que decisão judicial se cumpre. Em uma clara demonstração de espírito republicano, ao enfatizar a preservação da independência dos poderes e a necessidade de superar crises institucionais em prol da democracia, rejeitou um pedido formal do então presidente Jair Bolsonaro para impeachment do ministro Alexandre de Moraes, fundamentando sua decisão na manifesta ausência de tipicidade e justa causa”, complementou o ministro do STF.
“O exemplo de vossa excelência, senador Pacheco, precisa mais do que nunca ser homenageado e prestigiado. Isso para que nunca seja esquecida a superação de períodos obscuros da democracia e para que nunca sejam desconsiderados os direitos e garantias constitucionais. Em nome do IDP e da população brasileira, acredito, é preciso reconhecer que a defesa da democracia em seus momentos mais desafiadores encontrou na sensatez, na ponderação e no diálogo os instrumentos mais eficazes de sua preservação. A atuação do senador Rodrigo Pacheco demonstrou que a intransigência com os valores democráticos não significa radicalização ou intempestividade. Pelo contrário, manifesta-se através daquela peculiar sabedoria política que caracteriza a tradição mineira. Como bem capta uma poesia secularmente conhecida em Minas Gerais e atribuída ao poeta José Queiroz, um bom mineiro não laça boi com embira, não dá rasteira no vento, não pisa no escuro, não anda no molhado, não estica conversa com estranhos, só acredita na fumaça quando vê o fogo, só arrisca quando tem certeza, não troca um pássaro na mão por dois voando”, completou Gilmar Mendes.
