TJMS comemora os 150 anos de instalação da comarca de Paranaíba
Rastros da História: Em 1969, Paranaíba comemorou o centenário do 1º Tribunal do Júri.
A comarca de Paranaíba chegou aos seus 150 anos de instalação. Esta é a segunda comarca mais antiga do Estado, em funcionamento ininterrupto desde 1874. Sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) preparou uma programação comemorativa que será realizada no mês de outubro para registrar o marco temporal.
A comemoração se inicia com o resgate da história da comarca, que será contada no portal do TJMS e pelos veículos de comunicação. Para o dia 18 de outubro de 2024, às 8h30, no fórum, a administração do TJMS prepara um evento com programação para o dia todo e com a participação do Judiciário, representantes dos órgãos integrantes do sistema de Justiça, autoridades dos outros Poderes e a sociedade paranaibense.
Dentre as ações previstas, está a instalação de um totem de mármore diante do Fórum de Paranaíba, representando os 150 anos de excelência jurídica e registrando o nome de todos os magistrados que atuaram na comarca. No mesmo dia, às 10h30, também serão fixadas placas comemorativas de metal no passeio público, diante do prédio do Fórum e do Museu Histórico Municipal Dico Quirino. São as placas 4 e 5 do programa “Rastros da História”, que conta a passagem do Poder Judiciário no local.
Um selo comemorativo será lançado como tributo à comarca de Paranaíba e o livro “Rastros da História: 150 anos da Comarca de Paranaíba” será publicado. Durante a celebração, também será aberta ao público uma exposição contando a história e fatos pitorescos, além do resgate de processos e documentos importantes. Outro destaque da comemoração da primeira comarca do Estado, é que será aberta a “Cápsula do Tempo”, que receberá mensagens, documentos ou pequenos objetos de magistrados, servidores, autoridades em geral, estudantes e cidadãos interessados. Após o evento, a cápsula será afixada em uma parede do fórum e aberta somente em 2074, na comemoração dos 200 anos da comarca. A ideia é fazer um retrato do momento e preservar mensagens deste ano para as futuras gerações. A criatividade fica por conta dos interessados.
1º TRIBUNAL DO JURI DE MS
A comarca foi criada pela Lei nº 1, de 4 de maio de 1873, e instalada em 1874. Foi elevada para segunda entrância pelo Decreto nº 40, de 23 de dezembro de 1935. A edição do Decreto nº 211, de 12 de novembro de 1938, rebaixou a comarca para primeira entrância. Dez anos depois, a Lei nº 210, de 6 de dezembro de 1948, a elevou novamente para segunda entrância.
O 1º Tribunal do Júri do Estado, realizado em 18 de maio de 1869, em Paranaíba, é, de fato, mais antigo que a comarca instalada em 1874. O centenário do evento foi comemorado em 1969, em uma cerimônia concorrida e repleta de autoridades. A placa comemorativa, que registra o feito, está afixada na entrada do Tribunal do Júri do fórum.
A constatação do Júri ficou registrada em uma declaração do Barão de Melgaço, perpetuando-o na história. Almirante Augusto João Manuel Leverger, conhecido como Barão de Melgaço ou Bretão de Cuiabá, foi um militar franco-brasileiro, naturalizado brasileiro, escritor, herói da “Guerra do Paraguai” e presidente da província de Mato Grosso em várias ocasiões.
Verificando os registros do Barão de Melgaço e da historiografia, algumas datas divergem. Leotério observa que o Barão de Melgaço, em seus documentos, afirma que não houve nenhum júri no período de 1864 até 1869, exceto um júri realizado em Paranaíba no mês de abril do ano corrente. “Essa afirmação dele é de setembro de 1869, e ele dizia que em Paranaíba houve um júri em abril passado”.
Em outros registros consta abril como o mês correto, mas a comemoração do centenário oficializou maio, seguindo a afirmação do Barão que está documentada. Ainda de acordo com a historiografia, a criação da comarca de Sant’Ana do Paranaíba se deu pela Lei nº 21, de 4 de maio de 1873. No entanto, é necessário retificar essa informação, pois, de fato, trata-se da Lei nº 1, de 21 de maio de 1873, conforme pode ser verificado nos documentos originais, publicados na “Collecção das Leis Provinçiaes de Mato Grosso”, disponíveis na Biblioteca Nacional Digital neste endereço cibernético.
O QUE ACONTECEU
Acompanhando a cronologia da história do Judiciário, ainda no período do Império do Brasil, embora Sant’Ana do Paranaíba fosse a segunda comarca do Mato Grosso, os municípios passaram por desmembramentos e criações, e era o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro que julgava as recorrências em segunda instância. Isso só mudou em 1874, com a instalação e início de funcionamento do Tribunal de Relação da província de Mato Grosso.
Até então, pode-se destacar que, em 1850, pela Lei nº 2, de 25 de maio, os distritos que compreendiam “as freguesias de Nossa Senhora da Misericórdia de Albuquerque, do Carmo de Miranda e de Sant’Ana do Paranaíba” foram incorporados ao termo da cidade de Cuiabá.
Em 28 de junho seguinte, foram estabelecidos os limites das diversas freguesias da província, estendendo-se os de Paranaíba do Rio Pardo ao Rio Corrente (atualmente Goiás). Em 5 de julho do mesmo ano, pela Lei nº 12, a freguesia de Albuquerque foi elevada à categoria de vila, “com a denominação de Vila de Nossa Senhora da Conceição de Albuquerque”, compreendendo a freguesia de Nossa Senhora do Carmo de Miranda e a de Sant’Ana do Paranaíba.
Em 1857, Santana do Paranaíba foi elevada à categoria de município, criando-se, aí, uma coletoria estadual. Em 1858, foi criada, na província, a terceira comarca, cuja sede era a vila de Miranda, com os termos de Albuquerque e Sant’Ana do Paranaíba. Com a Guerra do Paraguai, veio a destruição das cidades do sul da província (Corumbá, Nioaque e Miranda), o que foi benéfico para a região de Paranaíba, pois numerosos moradores das cidades invadidas fugiram em busca de refúgio.
Em 1869, foram extintos os municípios de Miranda e Corumbá, passando Sant’Ana do Paranaíba a responder por elas. Em 1871, os municípios foram restaurados e, três anos depois, foram instaladas as comarcas de Corumbá e, em seguida, Paranaíba, que funcionam desde então ininterruptamente.
Com informações de assessoria.
