Plenário começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF
Por João Pedro Marques com Andreza Nunes, Thalía Magalhães e Hulda Rode.
Confira os destaques desta terça-feira, 24 de outubro, na Coluna Direto de Brasília.
Plenário começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF
O Plenário do Senado começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira (24). Propostas de Emenda à Constituição exigem dois turnos de votação (o 1º tem cinco sessões de discussão enquanto que o 2º tem três). Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de magistrados.
Debatedores pedem punição para autores de crime ambiental em Brumadinho
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência pública os impactos humanos e sociais da catástrofe de Brumadinho. A barragem da Mina do Córrego do Feijão, pertencente à Vale do Rio Doce, se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas e deixando pelo menos três desaparecidas, soterradas sob lama tóxica. Os 12 milhões de metros cúbicos de dejeitos de mineração que também atingiram o Rio Paraopeba, matando grande extensão de fauna e flora. A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.
CPI das ONGs ouve lideranças agroindígenas de MT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia faz audiência pública na terça-feira (24), para ouvir os caciques Graciano Aedzane Pronhopa e Arnaldo Tsererowe sobre o setor agroindígena. Os convites foram feitos em requerimentos do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Os caciques são lideranças indígenas xavantes do estado de Mato Grosso, mas falarão à CPI representando tribos da etnia Haliti-Paresi. O presidente da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), explicou que os Haliti-Paresi são responsáveis por uma experiência de sucesso na área do agronegócio sem a participação de ONGs.
Câmara entrega Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (24) a cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023. O evento está marcado para às 15 horas, no Salão Nobre, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Promovido pela Comissão de Educação, o prêmio consiste na concessão de medalha e diploma de menção honrosa a três pessoas e/ou entidades cujos trabalhos ou ações que mereceram especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil.
Câmara debate a incorporação de medicamentos para câncer de mama no SUS
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Combate ao Câncer no Brasil realiza audiência pública nesta terça-feira (24) sobre a incorporação de medicamentos para tratar o câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada Silvia Cristina (PL-RO) foi quem pediu o debate. Segundo ela, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o prazo médio entre a data da incorporação do remédio e a efetiva disponibilização para os pacientes foi de 624 dias.
Relação entre Supremo e Congresso está pacificada, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário estão “superpacificadas”. A declaração ocorre em um momento em que o texto da proposta de emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e restringe as decisões monocráticas de ministros do STF está pronto para entrar na pauta do plenário do Senado.
Mapa sedia a abertura de programa de cooperação sobre segurança de alimentos
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu no Mapa a vice-diretora, Lee Young, e integrantes do Ministério da Segurança dos Alimentos e Medicamentos (MFDS) da Coreia do Sul para a abertura da 2º Fase do Programa de Cooperação em Gestão de Segurança de Alimentos com Países da América Latina. O encontro proporcionou oportunidades de cooperação e aprimoramento das políticas relacionadas às exportações e importações de alimentos entre os dois países.
Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IR
Está disponível para consulta o primeiro lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado em uma semana, no próximo dia 31, no valor total de R$ 643.259.756,29. O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote, realizado em setembro de 2023.
Presidente participa do lançamento do Projeto Sertão Vivo, do BNDES
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, lançaram nesta terça-feira (24), às 11h, em Brasília (DF), o “Projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”. A iniciativa pretende apoiar projetos de todos os estados da região Nordeste que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido do Nordeste brasileiro, incluindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
Plataforma do Desenrola renegociará dívidas de agricultores familiares
Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada na segunda-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Segundo Haddad, Teixeira tinha pedido um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares. O ministro informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte.
Brasil exporta mais milho por dia em outubro
Ao longo de três semanas do mês de outubro, o Brasil embarcou 5.893.406,8 toneladas de milho não moído (exceto milho doce) para exportação, de acordo com o mais recente reporte da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Isso já representa 86,85% do total exportado em outubro de 2022 (6.785.069,5 toneladas). Com isso, a média diária de embarques nestes 14 primeiros dias úteis ficou em 420.957,6 toneladas, o que na comparação ao mesmo período do ano passado, representa elevação de 17,9% com relação às 357.108,9 toneladas do décimo mês de 2022.
Com produtor assumindo riscos em MT, plantio de soja vai a 30%
O Brasil havia semeado 30% da área estimada para a safra de soja 2023/24 até a última quinta-feira (19), avanço de 13 pontos percentuais em relação à semana anterior, com produtores tomando riscos em Mato Grosso em meio ao clima irregular, avaliou nesta segunda-feira a consultoria AgRural. “Pela primeira vez nesta temporada, Mato Grosso tomou a dianteira entre os Estados, passando o Paraná. O forte avanço da semeadura mato-grossense, porém, foi feito diante de um aumento do risco trazido pela combinação de calor muito intenso e chuvas ainda irregulares”, pontuou.
Federação da Agricultura e Pecuária de MT é a favor da derrubada do veto ao marco temporal
Após o presidente Lula vetar trechos do projeto do marco temporal, a Famato se posicionou em nota que o veto vem contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro. A entidade afirma que continuará trabalhando e mantendo o foco nas medidas que geram resultados para a atividade. A federação continuará em parceria junto com a CNA, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), bancada ruralista, deputados federais e senadores de MT favoráveis ao marco temporal, além de entidades que fortalecem as ações e medidas em todo o país, pela garantia constitucional ao direito de propriedade.
