Magistrados e servidores do TJMS se reúnem para definir Metas Nacionais do Judiciário
Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TJMS debateu a necessidade de novas estruturas e ações para a promoção da igualdade.
Por Humberto Azevedo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou na última segunda-feira, 8 de julho, uma reunião sobre as “Metas Nacionais” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2025. A apresentação aconteceu no salão Pantanal, na sede do tribunal, e os magistrados e servidores que não participaram presencialmente puderam acompanhar por videoconferência.
O objetivo é garantir a evolução na qualidade da prestação jurisdicional, proporcionando maior celeridade, transparência, efetividade e responsabilidade social, construídas por meio do processo participativo das metas nacionais 2025. Junto a essa reunião, foi realizada a consulta pública e, na terça-feira, dia 9 de julho, ocorreu audiência pública, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com a participação de toda a sociedade.
Ainda ao longo da reunião foi reproduzido um vídeo institucional do TJMS que deixa clara a importância da realização do encontro, bem como elucida quais são as metas que atualmente estão sendo buscadas.
O processo de construção e aprovação das Metas Nacionais envolve a cooperação de magistrados, servidores e sociedade, em consonância com a Resolução CNJ n. 221 de 2016. Dessa forma, o TJMS busca o aprimoramento contínuo da entrega de serviços à população.
METAS 2025
O TJMS e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/24) realizaram a audiência pública conjunta “Resultados de 2024 e Metas Nacionais para o ano de 2025” na manhã da última terça-feira, 9 de julho.
Com a participação de magistrados, servidores, associações de classe, acadêmicos e a sociedade em geral, a audiência teve por objetivo apresentar os resultados de 2024 bem como o cumprimento das Metas Nacionais Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2025, além de coletar sugestões sobre os temas apresentados.
A atual administração do TJMS, sob presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, compreende que a audiência pública é uma importante oportunidade de diálogo entre o Judiciário e a sociedade, tendo se preocupado em promovê-la como meio de transparência e aprimoramento contínuo do sistema de Justiça.
COMITÊ DE GÊNERO
Ainda na segunda-feira, 8 de julho, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, reuniu-se com os integrantes do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, sob a coordenação do Des. Ruy Celso Barbosa Florence. O encontro tratou da pauta administrativa do Comitê, discutindo sua estrutura e melhorias futuras.
O Comitê de Gênero, Raça e Diversidade de MS tem como atribuição identificar problemas e propor ações de melhoria e igualdade no ambiente de trabalho, nos aspectos físicos, sociais, psicológicos e organizacional. Ele foi instituído pela Portaria nº 1.347, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de agosto de 2018.
O comitê é órgão auxiliar permanente da estrutura do TJMS, em razão de seu compromisso com a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos pactos internacionais.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA
Ainda na terça-feira, 9 de julho, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, reuniu-se com os demais membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) na sala de reuniões da presidência para tratar de assuntos do setor como a elaboração de notas técnicas. O CIJEMS aprovou a publicação de duas notas técnicas.
A reunião discutiu o auxílio que notas técnicas fornecem aos magistrados, sobretudo em assuntos relacionados à saúde. A Nota Técnica nº 8 aborda os critérios de ressarcimento dos serviços de saúde prestados por unidades privadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial.
Outra tema discutido foi a grande demanda de execuções de títulos extrajudiciais nos juizados das comarcas do Estado. Ele será o tema da Nota Técnica nº 9 do CIJEMS. Pelo estudo feito, são ações movidas por empresas em busca de cobranças em volume que chegam a representar metade ou até mais da metade do total de ações em andamento nos respectivos juizados.
Trata-se de uso abusivo e predatório do juizado especial, trazendo morosidade, sendo que estas empresas, são formalmente classificadas como de pequeno porte, mas que na prática integram conglomerados econômicos, valendo-se da gratuidade dos serviços dos juizados para promover cobranças em massa. Os membros do CIJEMS discutiram medidas para combater tal conduta, além da publicação da nota técnica.
A reunião contou com a presença do Des. Marcelo Câmara Rasslan, do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva e de servidores do Tribunal. Participaram remotamente do encontro a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e os juízes Aldrin de Oliveira Russi e Vitor Dias Zampieri.
GESTÃO ESTRATÉGICA
Na quinta-feira, 11 de julho, o comitê de gestão estratégica, coordenado pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, reuniu-se para análise das metas estabelecidas para 2024 e demais assuntos relacionados ao estabelecimento de planos estratégicos do poder judiciário estadual. Um dos pontos discutidos foi o cumprimento de metas relativo ao prêmio CNJ, em eixos como governança, transparência, tecnologia e produtividade.
Também foram apresentadas as variáveis que influenciam na produtividade e qualidade do serviço e propostas para melhorar a organização judiciária e pontos de atenção, como unidades judiciárias com muitas demandas ou setores com grande parte dos servidores afastados por licenças médicas ou outros motivos.
A reunião contou com a presença do juiz auxiliar da presidência, Renato Antonio de Liberali; da juíza auxiliar da vice-presidência, Simone Nakamatsu; da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Jacqueline Machado e servidores do Tribunal.
Como convidados, participaram do encontro o Des. Nélio Stábile, na qualidade de membro do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau; e o Des. Sideni Soncini Pimentel.
COMISSÃO PREPARATÓRIA
Nos dias 2 e 3 de dezembro, Campo Grande (MS) sediará o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário. A comissão preparatória, nomeada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, tem como intuito apoiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na organização do evento.
NOVA FERRAMENTA DIGITAL
A saúde pública de Mato Grosso do Sul ganhou uma nova ferramenta digital para auxiliar na resolução de conflitos com o lançamento do novo aplicativo que estará disponível a partir da próxima terça-feira, 16 de junho, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do Cejusc TJ/Saúde, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde (NatJus). A cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica foi realizada, nesta última sexta-feira, 12 de julho.
Para atender a saúde suplementar, o aplicativo estará disponível a partir do dia 1º de agosto e, durante o ato, assinaram o termo de cooperação técnica as operadoras de saúde Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa. O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância do sistema para atender os usuários da saúde pública e suplementar e diminuir a judicialização da saúde.
“Quando as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação, normalmente uma liminar, para que os poderes públicos, sejam eles estaduais ou municipais, e até mesmo federal, forneçam esse atendimento ou medicamento. O que nós estamos propondo é tentar resolver essa questão de forma simplificada por meio do judiciário, para evitar a judicialização da saúde e buscando um acordo prévio entre as partes. É uma forma consensual de resolver o problema de maneira muito mais célere”, destacou o presidente da corte sul-mato-grossense.
LAR LEGAL
Por fim, no dia 5 de julho, o TJMS, por meio da Coordenadoria do Programa Lar Legal, realizou uma reunião com os moradores dos bairros Ypê II e Ypê III, em Ponta Porã (MS). O encontro, que aconteceu no Ginásio Poliesportivo Ypê II, contou com a presença do coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
O Programa Lar Legal, instituído pelo TJMS em 2020 por meio do Provimento nº 488, tem como objetivo promover a regularização fundiária, a valorização das moradias e garantir a segurança jurídica da população. A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, apoia o programa e ressalta a importância de levar essa iniciativa aos municípios sul-mato-grossenses.
A reunião contou com a participação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), grandes parceiros do Programa, e visou orientar os moradores sobre o procedimento de regularização fundiária de seus imóveis. Ao todo, cerca de 800 famílias de núcleos habitacionais consolidados nos bairros Ypê II e Ypê III serão beneficiadas pelo Programa Lar Legal em Ponta Porã neste primeiro momento, com expectativa de mais 1.500 posteriormente.
Além de garantir a dignidade e a justiça social às famílias em situação de vulnerabilidade, o Programa Lar Legal reduz o número de ações judiciais relacionadas à posse e propriedade de imóveis no local. É também um mecanismo que proporciona segurança jurídica a essas famílias e incluiu-as plenamente na ordem jurídica.
Veja abaixo o vídeo institucional das atividades do TJMS nesta última semana.
