Deputados aprovam fundo de investimento de infraestrutura social e renegociação de dívidas junto ao FNDE; votaram contra Novo e PSOL
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a iniciativa permitirá ao governo federal, através do BNDES, concluir as obras da “Transnordestina”; matéria foi remetida para sanção do presidente Lula.
Por Humberto Azevedo
258 deputados federais, um a mais que o necessário (257), aprovaram na tarde desta quinta-feira, 11 de julho, a criação do Fundo de Investimento de Infraestrutura Social (FIIS) e que permitirá também que haja a possibilidade de uma ampla renegociação das dívidas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Encaminharam contra a votação da proposta os parlamentares antagônicos do Novo e do PSOL. Alguns parlamentares bolsonaristas, do PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, também votaram contra.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a iniciativa permitirá ao governo federal, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concluir as obras da rodovia “Transnordestina”. Após aprovada, a matéria foi remetida para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder governista também defendeu que a proposição, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), permitirá que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) também atue como “agente operador”, o que segundo ele, obras estruturantes de combate aos efeitos da estiagem e do porto de Pecém, no Ceará, possam ser terminadas.
“Esse projeto aprovado, por unanimidade, no Senado Federal, dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e altera a Medida Provisória 2156-5, de 2001, para autorizar, somente autorizar, os agentes operadores do FDNE. Esse é uma espécie de fundo que dá o aval para as operações realizadas pelo operador do FNE — Fundo Constitucional de financiamento do Nordeste, que é [por meio do] Banco do Nordeste”, destacou o petista cearense.
“Não é se criar um fundo para financiar a iniciativa privada, e, sim, projetos que tenham caráter social administrado do agente operador, o BNDES, ao mesmo tempo em que combinam com as alterações da medida provisória, conforme eu já relatei, para poder a obra da Transnordestina, que integra o Nordeste: Ceará, Pernambuco, Piauí — e a ideia é, depois, pegar parte do Centro-Oeste —, [para] ter [esse] acesso”, continuou o líder governista.
“É bom reafirmar que estas obras têm um impacto grande na geração de emprego no Nordeste Brasileiro. É uma obra que vem lá de trás. Esteve, num tempo recente, paralisada e foi retomada com recurso do FNE. Agora, para dar continuidade e concluir a obra da região de Lavras da Mangabeira até o Porto do Pecém, precisamos alterar as regras deste fundo, para que o BNB, como agente operador, possa emprestar, possa financiar a conclusão desta obra vital para o desenvolvimento, para a integração e para a geração de emprego e fortalecimento das economias da região Nordeste”, complementou Guimarães.
