Câmara aprova emenda à Constituição que destina 5% do orçamento para fundo a ser usado para mitigar efeitos de novas catástrofes ambientais e climáticas
A iniciativa reserva, ainda, o mesmo percentual das emendas parlamentares tanto individuais, quanto de bancadas e de comissões para que o país esteja preparado caso ocorra novas tragédias ambientais e climáticas como a que acometeu o estado do Rio Grande do Sul.
Por Humberto Azevedo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44 de 2024, que destina 5% do Orçamento Geral da União (OGU) para que seja separado junto a um fundo de emergência a ser utilizado para mitigar os efeitos de novas catástrofes ambientais e climáticas.
O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), foi aprovado em dois turnos. Na primeira votação, a PEC foi aprovada por 392 deputados federais. Na segunda votação, registraram votos a favor da proposição 361 parlamentares. A PEC segue agora para análise do Senado Federal.
A iniciativa reserva, ainda, o mesmo percentual de 5% das emendas parlamentares tanto individuais, quanto de bancadas e de comissões para que o país esteja preparado caso ocorra novas tragédias ambientais e climáticas como a que acometeu o estado do Rio Grande do Sul.
“Ontem [10 de julho], junto com o deputado Bibo Nunes, pedimos ao presidente [da Casa, deputado Arthur] Lira (PP-AL) que ele colocasse a PEC 44 na pauta de hoje. A PEC 44 é um marco da distribuição de recursos para desastres. A PEC 44 destinará um volume de recursos para o fundo de calamidade pública e para o governo federal, os estados e os municípios, um volume que não temos hoje para a prevenção de desastres, para a preparação, a mitigação, [e] a pronta resposta”, contou o relator da proposta – o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).
“É um marco a votação dessa PEC 44, de que eu tenho a felicidade de ser o relator. Com ela, cada parlamentar desta Casa poderá e deverá destinar 5% das suas emendas para a prevenção de desastres, para a pronta resposta, se o seu estado ou se algum município do seu estado estiver no período de calamidade pública. Hoje nós não possuímos recursos para essa pauta tão importante. Os efeitos climáticos estão cada vez mais intensos”, complementou o deputado capixaba.
