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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cumprimenta o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o presidente Lula ao fundo, na sessão que promulgou o novo texto constitucional referente a questão das regras tributárias, em 20 de dezembro de 2020. (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Com votos contrários da oposição bolsonarista, deputados aprovam urgência da regulamentação da reforma tributária

A perspectiva é que o mérito da proposta seja votado e aprovado nesta quarta-feira, 10 de julho; eventual votação de destaques deve acontecer na quinta, dia 11.

 

Por Humberto Azevedo

 

Com votos contrários da oposição bolsonarista, 322 deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira, 9 de julho, a urgência do projeto que regulamenta o novo texto constitucional tributário promulgado em sessão histórica pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

 

A perspectiva é que o mérito da proposta seja votado e aprovado nesta quarta-feira, 10 de julho. Eventual votação de destaques – trechos que não possuem acordo e consenso – deve acontecer na quinta-feira, 11 de julho. 137 deputados ligados ao PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, ao Novo, e partidos do “centrão” como MDB, PSD, Republicanos e União Brasil – apesar de todos eles terem assento na Esplanada dos Ministérios do governo Lula 3, votaram contra. Três parlamentares se abstiveram.

 

Após o resultado da votação de urgência, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) – considerado um dos pais da reforma tributária – comemorou o resultado e parabenizou os colegas parlamentares pelo avanço da proposta, que segundo ele, dinamizará a economia e propiciará um ambiente de negócios mais ágil no país.

 

Já um importante parlamentar ligado a articulação política do governo, em depoimento reservado a reportagem da RDMNews, comentou que a vitória do governo federal na aprovação da urgência demonstra o caráter de praticidade da atual gestão da máquina pública federal com relação aos debates no Poder Legislativo.

 

“Aqui é uma no cravo, e outra na ferradura”, comentou repercutindo que na mesma noite o governo venceu na questão urgência, e perdeu com relação ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que teve seu texto remetido à sanção do presidente da República conforme estabelecido pela Câmara dos Deputados. Os governistas queriam a aprovação do texto que tinha sido estabelecido pelo Senado Federal.

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