Lira tratora governistas e Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova novo ensino médio nos termos aprovados pelos deputados; matéria vai à sanção
Governistas eram favoráveis ao texto aprovado pelo Senado, conforme o parecer elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO); com a decisão prevalece a visão do relator na Câmara – deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Por Humberto Azevedo
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), “tratorou” o pedido dos governistas de verificação nominal do projeto que estabelece o novo ensino médio, e aprovou a proposição nos termos estabelecidos pelos deputados. A matéria, aprovada em votação única por 437 votos favoráveis de deputados, segue agora à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os destaques que poderiam manter no texto os pontos aprovados pelo Senado Federal foram deliberados em votação simbólica sendo todos rejeitados, o que causou protestos entre os governistas.
Os governistas eram favoráveis ao texto que tinha sido aprovado pelo Senado Federal conforme detalhado pela relatora naquela Casa legislativa, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Com a decisão prevalece a visão do relator na Câmara – deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que promove – entre outras coisas e em resumo – o currículo a ser adotado nas escolas públicas a ensinarem apenas, obrigatoriamente, além da língua portuguesa, a língua inglesa. No texto aprovado pelos senadores, os estudantes das escolas públicas teriam acesso também à língua espanhola falada nos países vizinhos do Brasil. Em sua defesa sobre a decisão de fazer as demais votações em deliberações simbólicas, Lira sublinhou que nem todas as votações precisam ser nominais.
“Eu quero aqui provocar todos os deputados e deputadas desta Casa: quem votar nesta matéria ou vai estar em sintonia com os estudantes do nosso Brasil ou vai estar discordando do que eles escolhem. Veja: 70% dos estudantes no Brasil escolhem a língua espanhola no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Então, eu quero aqui pedir esta reflexão: que volte a opção da obrigatoriedade também, fora o inglês, da língua espanhola”, clamou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Em resposta à decisão de tirar a obrigatoriedade das escolas públicas do Brasil, Mendonça Filho argumentou que essa obrigatoriedade ainda poderá ser adotada se assim cada unidade da federação decidir.
“Eu, pessoalmente, não tenho nada contra a língua espanhola. A proposta que foi aprovada na Câmara estabelece o inglês como obrigatório, e isso o mundo todo pratica, não há uma visão de ‘Mendonça Filhos’ sobre o tema, e o espanhol pode ser obrigatório desde que a rede estadual adote isso. Se o estado de Felipe Carreras, que é o meu estado de Pernambuco, adotar o espanhol como segunda língua obrigatória, isso é legal, é permitido. Mas não dá para impor essa regra ao Brasil como um todo”, justificou o parlamentar pernambucano do União Brasil que exerceu o cargo de ministro da Educação durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Quando vamos votar um projeto de lei como esse, acho que a primeira pergunta a ser feita é: o que os professores e estudantes querem sobre o novo ensino médio? Acho que cabe a nós refletirmos sobre isso. Primeiro, eles são contra essa questão da educação a distância no ensino médio. O relatório da senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO) colocava mais controle nisso, mas este [relatório da Câmara] flexibilizou. Eles [os estudantes] também são contra essa questão de não se manter a proporcionalidade entre a Base Nacional Comum e o itinerário formativo, de 70% para 30%. É muito ruim retirar essa proporcionalidade”, reclamou o deputado Idilvan Alencar (PDT-PE).
“Fazemos aqui novamente um apelo para que votemos a favor das emendas que vieram do Senado e que trazem melhorias significativas ao ensino médio. A situação que a educação atravessa no nosso País é historicamente grave. Do jeito como o Relator apresentou hoje o seu relatório, ficam mantidas todas as condicionantes que aumentam e ampliam as desigualdades regionais, sociais, raciais. Não se traz nenhuma política, nenhuma solução para enfrentar a realidade dos graves problemas que temos no cotidiano das escolas. Pelo contrário, ataca-se a função docente por permitir o notório saber sem nenhum tipo de regulamentação, o que achamos uma aberração”, complementou a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
O novo ensino médio foi encaminhado no início da terceira gestão do presidente Lula ao Congresso, após entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Sucundaristas (UBES) e a coletividade dos sindicatos dos professores pedir ao ministro da Educação, Camilo Santana, que revogasse a lei que estabeleceu o novo ensino médio aprovado durante o governo do ex-pesidente Michel Temer (MDB).
